CONFAZ anuncia novos preços de combustíveis a partir de 1º julho de 2024
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) anunciou, através do ATO COTEPE/PMPF Nº 16, de 24 de junho de 2024, as novas atualizações para o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, que entrarão em vigor a partir de 1º de julho de 2024.
A atualização considera as informações recebidas das unidades federadas e está baseada na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007. Este convênio regula a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, uma medida crucial para a política tributária e o controle de preços no setor de energia.
Notas explicativas:
Valores Alterados: alguns valores do PMPF foram alterados. Estes são indicados com um asterisco (*).
Valores Reduzidos: certos valores do PMPF sofreram redução, indicados com dois asteriscos (**).
Impacto e importância da atualização
A revisão do PMPF é uma prática regular que visa refletir as mudanças no mercado e garantir a transparência e justiça na tributação dos combustíveis. A atualização dos preços afeta diretamente o custo dos combustíveis para os consumidores finais e pode influenciar tanto o orçamento das famílias quanto a economia em geral.
A implementação desses novos valores do PMPF começa em 1º de julho de 2024, e todos os estados e o Distrito Federal deverão seguir as novas tabelas de preços estabelecidas pelo CONFAZ.
Fonte: Contábeis
