Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

A atividade de terapia holística não se enquadra no regime de MEI (Microempreendedor Individual). A prática da terapia holística é considerada uma atividade auto regulamentada e exige registro no Conselho de Auto Regulamentação da Terapia Holística (CRT). O CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) a ser utilizado para esta ocupação

Não, o MEI Inapto não é considerado como uma empresa baixada, portanto não é possível abrir outro MEI com o primeiro CNPJ nesta situação. Isso porque o empresário pode manter apenas uma inscrição como Microempreendedor Individual – e tem ainda a restrição de não poder constar como sócio em outra

Sim, quando o CNPJ consta como Baixado você pode abrir outra empresa. É importante verificar se existe algum outro tipo de restrição relacionada ao seu nome, como alguma dívida pendente do CNPJ anterior que ficou vinculada ao CPF – e que pode interferir no processo de abertura da nova empresa.

Para enviar as documentações necessárias através do SPED Contábil a partir da mudança de contador, o novo responsável deve implantar no sistema os saldos do Plano de Contas anterior para seguir com as informações a partir dali. Na Escrituração Contábil Digital (ECD) pode ser indicado, na parte inicial do preenchimento,

Sim, é possível. Ser regido pela CLT – trabalhar com carteira assinada e de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas – não impede de trabalhar concomitantemente como autônomo. Deve-se guardar as características de cada posição para que o contrato CLT não seja invadido pela atividade como autônomo. O que

Sim, a partir de 16 anos é possível ser sócio de empresas ou possuir um empresa individual, desde que emancipados. Dessa forma é possível para um adolescente entre 16 e 18 anos abrir um CNPJ ou participar como sócio. Além de abrir a empresa ou participar da sociedade os maiores

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