Perguntas Frequentes

Perguntas Frequentes

Sim, quem trabalha com carteira assinada tanto pode ser MEI (Microempreendedor Individual) como pode ter ou participar de sociedades em outros tipos de empresa. Não há nenhum impedimento legal que impossibilite o trabalhador celetista de desempenhar uma segunda função como MEI, porém é necessário atender às regras estabelecidas para ingressar

A atividade de terapia holística não se enquadra no regime de MEI (Microempreendedor Individual). A prática da terapia holística é considerada uma atividade auto regulamentada e exige registro no Conselho de Auto Regulamentação da Terapia Holística (CRT). O CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) a ser utilizado para esta ocupação

Não, o MEI Inapto não é considerado como uma empresa baixada, portanto não é possível abrir outro MEI com o primeiro CNPJ nesta situação. Isso porque o empresário pode manter apenas uma inscrição como Microempreendedor Individual – e tem ainda a restrição de não poder constar como sócio em outra

Sim, quando o CNPJ consta como Baixado você pode abrir outra empresa. É importante verificar se existe algum outro tipo de restrição relacionada ao seu nome, como alguma dívida pendente do CNPJ anterior que ficou vinculada ao CPF – e que pode interferir no processo de abertura da nova empresa.

A taxa do pix para pessoa jurídica pode variar entre 0,99% e 1,45% do valor da transação, com valores mínimos de mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 10 e há bancos que não cobram. Assim, o valor da taxa pix pessoa jurídica varia conforme a instituição financeira que

Muitos são os impostos apresentados nas notas fiscais de serviço. Veja a tabela completa e as alíquotas aplicadas a cada um. IMPOSTO Alíquotas Incidência ISS 0% ou 2% a 5% Incidência varia conforme regime tributário e a alíquota varia conforme a atividade e município. INSS 0%, 3,5% ou 11% Incide

Para enviar as documentações necessárias através do SPED Contábil a partir da mudança de contador, o novo responsável deve implantar no sistema os saldos do Plano de Contas anterior para seguir com as informações a partir dali. Na Escrituração Contábil Digital (ECD) pode ser indicado, na parte inicial do preenchimento,

Neste caso, ambos os rendimentos devem ser informados à Receita Federal na declaração anual do IRPF. No caso dos ganhos como CLT, a declaração é feita na categoria de “Rendimentos recebidos de pessoa jurídica”, lançando o Informe de Rendimentos enviado pela fonte pagadora. No caso dos rendimentos de MEI, você

Sim, é possível. Ser regido pela CLT – trabalhar com carteira assinada e de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas – não impede de trabalhar concomitantemente como autônomo. Deve-se guardar as características de cada posição para que o contrato CLT não seja invadido pela atividade como autônomo. O que

O sócio não administrador (ou sócio cotista) pode retirar pró-labore, não há impedimento legal para isso e o que vale é o que diz no Contrato Social elaborado e assinado pelo conjunto dos sócios. Em linhas gerais, não é vantajoso, do ponto de vista tributário, o sócio não administrador fazer

Sim, a partir de 16 anos é possível ser sócio de empresas ou possuir um empresa individual, desde que emancipados. Dessa forma é possível para um adolescente entre 16 e 18 anos abrir um CNPJ ou participar como sócio. Além de abrir a empresa ou participar da sociedade os maiores

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