Países proíbem DeepSeek e despertam alerta sobre a utilização de dados pessoais por modelos de inteligência artificial
Na última terça-feira (4), o governo da Austrália proibiu a utilização do modelo chinês de Inteligência Artificial (IA), o DeepSeek, em dispositivos governamentais. A medida foi tomada por alegarem que a IA chinesa caracteriza um “risco inaceitável” à segurança nacional. Neste sentido, outras instituições governamentais de diferentes países também restringiram a instalação e uso desse tipo de tecnologia, como Taiwan, Itália e até Marinha dos EUA.
Os países apontam preocupação com o vazamento e segurança das informações. A autoridade de Proteção de Dados Pessoais da Itália (GPDP) destacou, quando proibiu o DeepSeek, que é preciso entender quais dados pessoais são coletados, de quais fontes, para quais finalidades, qual a base legal para o tratamento e se esses dados são armazenados em servidores localizados na China.
Na ocasião, a agência italiana destacou que a empresa utilizou dados de usuários para treinar suas inteligências artificiais e apontou a ausência de uma base legal definida, o que violou os fundamentos de transparência e obrigações informativas.
A preocupação mundial com a proteção e a privacidade de dados dos usuários, em relação às empresas desenvolvedoras de inteligência artificial, não é exclusiva do DeepSeek. Em dezembro de 2024, a agência de proteção de dados da Itália aplicou uma multa de 15 milhões de euros ao ChatGPT, criado pela OpenAI.
Para Fabiano Carvalho, especialista em transformação digital e CEO da Ikhon, o caso envolvendo OpenAI e DeepSeek mostra a necessidade de se criar regras locais e internacionais para o uso de inteligência artificial. Atualmente, essa definição ainda é um movimento muito emergente e que se encontra em fases distintas em cada país.
“Dado ao impacto causado pelo DeepSeek no mercado de inteligência artificial, as possibilidades que esse software abriu – com o uso de código aberto – e a importância crescente dessa tecnologia nos negócios como um todo, é possível que as organizações se movimentem para, em conjunto com os governos, acelerar a criação de um ecossistema de alcance global que abranja de forma direta questões como uso de dados, direitos autorais e desdobramentos do uso das ferramentas hospedadas nessas plataformas”, destaca Carvalho.
A DeepSeek e outras ferramentas de inteligência artificial, como a OpenAI e Gemini da Google AI, que operam com dados dos usuários, estão disponíveis para serem baixadas no Brasil.
A especialista em Direito Digital e Proteção de Dados e sócia do Salles Nogueira Advogados, Amanda Celli Cascaes, esclarece que, no Brasil, a maior preocupação é com a observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , na mesma linha do que apontou a autoridade italiana.
“É inerente às Inteligências Artificiais (IAs) generativas a coleta de dados e a formação de bancos de dados, mas não se sabe se tais dados imputados no DeepSeek são coletados e tratados conforme prevê a lei brasileira, garantindo a privacidade e a segurança dos dados de usuários brasileiros”, aponta Amanda.
A continuação e a forma de utilização dessas plataformas, no Brasil, dependem do papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ao analisar questões regulatórias e se os avanços tecnológicos estão dentro das normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Fonte: Contábeis
