Contribuição sindical: projeto de lei facilita cancelamento online
Nesta quinta-feira (20), a Câmara dos Deputados divulgou um projeto de lei que pretende modernizar o processo de cancelamento da contribuição sindical, permitindo que os trabalhadores façam a solicitação de forma totalmente digital, com a medida sendo incorporada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) caso seja aprovada.
O PL nº 4055/24 estabelece que o pedido poderá ser feito por meio de plataformas oficiais do governo, como o gov.br, além de aplicativos de empresas privadas e sindicatos. Para garantir segurança, o trabalhador deverá autenticar sua identidade digitalmente.
Mais agilidade e menos burocracia
Para o autor da proposta, o deputado Rodrigo Valadares, a iniciativa busca modernizar a administração sindical, tornando o processo mais rápido, transparente e acessível.
“O trabalhador não precisará mais enfrentar filas em sindicatos para cancelar a contribuição. O objetivo é facilitar a comunicação e garantir um controle mais eficiente dos pedidos”, explica o parlamentar.
O texto também determina que os sindicatos terão até dez dias para processar o pedido, do contrário o cancelamento será automático. Além disso, as entidades deverão arquivar os pedidos por, no mínimo, cinco anos, seja em formato digital ou físico.
Ainda a ser analisado, de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto, para virar lei, ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Fonte: Contábeis
