MEI: profissões curiosas que podem ser formalizadas no Brasil
Diversas ocupações consideradas fora do padrão tradicional também podem ser exercidas por microempreendedores individuais (MEIs). De mágicos a agentes funerários, o modelo simplificado de formalização vem atraindo trabalhadores de diferentes segmentos, inclusive da economia criativa, do mercado pet e do setor de eventos.
A formalização como MEI está disponível em todo o país e pode ser feita gratuitamente, pela internet, por profissionais que atuam em atividades de baixo risco e com faturamento anual de até R$ 81 mil. Atualmente, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe ampliar esse teto para R$ 144 mil, com apoio do Sebrae.
A seguir, veja quais profissões inusitadas podem se enquadrar no MEI, quais os requisitos exigidos e quais os benefícios garantidos pela formalização.
Economia criativa: artistas e animadores como MEI
A economia criativa é uma das áreas com mais possibilidades para atuação como MEI. Profissionais como contadores de histórias, humoristas, mágicos, animadores de festas infantis e DJs podem se registrar e atuar de maneira formalizada. Essas atividades, muitas vezes vistas como informais, são contempladas na lista de ocupações permitidas pela Resolução CGSN nº 140/2018.
Além da possibilidade de emitir nota fiscal e abrir conta jurídica, a formalização proporciona acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Setor pet: adestradores e cuidadores também podem ser MEI
Com o crescimento contínuo do mercado pet no Brasil — que movimentou cerca de R$ 68 bilhões em 2023, segundo o Instituto Pet Brasil —, profissões como adestradores e cuidadores de animais (petsitters) ganham cada vez mais espaço. Esses profissionais também podem se enquadrar como MEI, desde que respeitem o limite de faturamento e demais exigências legais.
A formalização é vantajosa para esses profissionais que, muitas vezes, atuam de forma autônoma em domicílios, facilitando o acesso a linhas de crédito e maior confiabilidade junto aos clientes.
Agente funerário pode atuar formalmente como MEI
Outro exemplo pouco conhecido é o do agente funerário. A profissão envolve atividades como remoção e preparação de corpos, organização de urnas, ornamentação de salas de velório, condução de sepultamentos e gerenciamento de documentação, como certidões de óbito.
Apesar do caráter sensível e técnico, a profissão pode ser exercida por meio do regime do MEI, desde que se trate de atuação autônoma e não vinculada a empresas funerárias de maior porte.
Mercado místico: astrólogos e tarólogos estão autorizados
No segmento místico, profissionais como astrólogos, tarólogos e cartomantes também podem optar pela formalização como MEI. Essas ocupações estão listadas como permitidas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatíveis com o modelo simplificado.
No entanto, o terapeuta holístico não pode ser MEI, por se tratar de uma atividade autorregulamentada, sujeita a exigências específicas e registro junto ao Conselho de Auto Regulamentação da Terapia Holística (CRT).
Profissões modernas: piloto de drone também pode ser MEI
Com a crescente demanda por serviços audiovisuais e de mapeamento aéreo, o piloto de drone se tornou uma profissão em alta. A boa notícia é que essa atividade está incluída entre aquelas permitidas para o MEI, permitindo a formalização de autônomos que prestam serviços em áreas como eventos, construção civil, agronegócio e publicidade.
A formalização contribui para garantir a regularidade dos contratos, facilita o recebimento de pagamentos de empresas e amplia a segurança jurídica nas relações de trabalho.
Outras ocupações permitidas: churrasqueiro, tatuador e body piercer
Outras atividades que também podem se enquadrar no MEI incluem churrasqueiros profissionais, tatuadores e body piercers. Essas profissões, geralmente exercidas de forma autônoma ou com atendimento personalizado, estão regulamentadas na lista de ocupações permitidas e oferecem oportunidades para a formalização.
Vale lembrar que, ao se formalizar, o profissional passa a ter obrigações tributárias simplificadas e acesso a direitos previdenciários.
Benefícios de ser MEI: nota fiscal, aposentadoria e crédito
Ao se formalizar como microempreendedor individual, o trabalhador passa a ter um CNPJ próprio, o que permite emitir notas fiscais, abrir conta jurídica, solicitar maquininhas de cartão e contratar serviços empresariais com mais facilidade.
Além disso, o MEI contribui com 5% do salário mínimo para o INSS, o que lhe garante acesso à aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte para os dependentes.
Outro benefício é o acesso a linhas de crédito específicas com juros mais baixos, oferecidas por instituições financeiras em parceria com o Sebrae e o governo federal.
Requisitos para se tornar MEI
Para se enquadrar como MEI, o profissional deve:
Exercer atividade de baixo risco;
Ter receita bruta anual de até R$ 81 mil;
Não participar como sócio ou titular de outra empresa;
Ter, no máximo, um empregado com salário mínimo ou piso da categoria.
A formalização pode ser feita gratuitamente pela internet, no Portal Gov.br, seção Empresas e Negócios.
Custos e obrigações do MEI
Embora a abertura do MEI seja gratuita, o profissional deve pagar mensalmente uma guia do Simples Nacional, cujo valor depende da atividade exercida:
Comércio ou indústria: R$ 76,90;
Prestação de serviços: R$ 80,90;
Comércio e serviços juntos: R$ 81,90.
Esse valor inclui o INSS (5% do salário mínimo) e tributos como ICMS (R$ 1,00) e/ou ISS (R$ 5,00), conforme a atividade. O pagamento pode ser feito via débito automático, boleto (DAS) ou Pix.
Mesmo que o profissional não emita nota fiscal em determinado mês, a contribuição mensal deve ser paga obrigatoriamente.
Como abrir um MEI
A abertura do MEI é simples e totalmente digital. Basta acessar o site gov.br/empresas-e-negocios e seguir o passo a passo. É necessário ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro, informar CPF, endereço, dados da atividade e número do título de eleitor ou da declaração de Imposto de Renda.
Todo o processo é gratuito, e o CNPJ é gerado na hora.
Formalização amplia oportunidades
A formalização como MEI é uma oportunidade valiosa para profissionais de áreas tradicionais e inusitadas. Ao legalizar sua atividade, o trabalhador tem acesso a benefícios previdenciários, crédito facilitado e maior credibilidade no mercado.
Para quem atua de forma autônoma, em segmentos como entretenimento, estética, serviços pet, misticismo ou tecnologia, ser MEI representa segurança, organização financeira e novas possibilidades de crescimento.
Fonte: Contábeis
