Supremo pode adiar mais uma vez julgamento da revisão do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode adiar mais uma vez o julgamento da revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) .
A análise sobre o caso está na pauta do Supremo desta quarta-feira (9), no entanto poderá ficar para depois, uma vez que foi feito um pedido pelas centrais sindicais.
A discussão sobre a remuneração do FGTS, atualmente em 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), iniciou no mês de abril, porém foi interrompido depois do pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
No mês anterior, outubro, um novo julgamento estava marcado, porém, houve adiamento a pedido do governo.
O argumento para o pedido de espera é que as centrais sindicais, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Caixa Econômica Federal querem um tempo maior para chegar a um acordo com relação a correção do dinheiro depositado no fundo, além de um possível pagamento dos valores retroativos.
O pedido feito pelas centrais na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 é para que a TR seja considerada inconstitucional e, em seu lugar, seja definido um índice de inflação a fim de corrigir o fundo.
O ministro e relator Luís Roberto Barroso, ao votar, considerou que o FGTS deve ter ao menos a correção da poupança, hoje em 6,17% ao ano mais TR.
Apesar disso, o ministro não declarou a inconstitucionalidade da TR, propondo que a nova correção entre em vigor do julgamento para frente, desconsiderando ações que já debatem o caso na Justiça ou a perda dos trabalhadores desde 1999.
Pela inflação, o relatório da AGU mostra que a substituição da TR tem impacto de R$ 600 bilhões nos cofres públicos, se a nova correção for aplicada a todas as contas do fundo de maneira retroativa.
Aos trabalhadores, as perdas foram calculadas em 88,3% até 2013, de acordo com um estudo da Força Sindical e do partido Solidariedade.
De acordo com o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o que as centrais buscam é um entendimento possível para receber os retroativos, mesmo que de forma parcelada.
Além disso, o índice em si ainda não é um consenso, se a inflação é melhor, se a poupança é vantajosa ou se um indicador misto seja mais benéfico.
"Ele [o ministro Barroso] deu meia vitória para nós, pois reconhece que tinha que ter uma correção a partir de agora, para frente, pela poupança, para o trabalhador não ter prejuízo, mas não fez nada para trás. Então isso é um problema. Nós achamos que tem que também corrigir para trás", afirma
O presidente da Força ainda acrescenta que "dentro das centrais, o que nós fizemos foi pedir o adiamento, até porque o governo também quer fazer um índice misto, que não tem ainda consenso das centrais, mas não avançamos, falta estudo."
No final do mês passado, a negociação entre as centrais sindicais e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ganhou força.
Para o ex-deputado Paulo Pereira da Silva, mais conhecido como Paulinho da Força, mesmo sem os atrasados, o voto do ministro já é um avanço, embora o sindicalista entenda que é necessário debater o que fazer com as ações que estão na Justiça.
"Tudo que a gente conseguir ganhar, além do que a gente tinha, é importante", disse à reportagem da Folha de S. Paulo.
Paulinho da Força ainda acrescenta que sabe “que é um problema econômico para o país. Mas lá atrás, no governo Fernando Henrique, nós fizemos um acordo [para repor perdas no FGTS dos planos Verão e parte do Collor 1], e o que o governo [Lula] deveria fazer era iniciar uma negociação com as centrais sindicais para ver o que acontece para trás. Eu acho que é isso. Sem negociação não tem solução."
Marinho, em entrevista no início de outubro, disse considerar o voto de Barroso "um equívoco".
"Eu penso que o primeiro voto do ministro Barroso traz a essência, mas tem um detalhe que eu espero que não vingue, que é criar um novo indicador. Não pode vincular, por exemplo, a no mínimo a poupança. É um equívoco”, afirmou o ministro do trabalho.
A AGU, dentre os seus argumentos contra a alteração na remuneração do FGTS, está o de que atualmente existe uma distribuição do lucro do fundo para os trabalhadores, que, na maioria dos anos desde 2017, trouxe correção acima da inflação para o dinheiro nas contas.
O ministro do Trabalho acredita que, a fim de seguir com bons lucros, é necessário que não se vincule o FGTS a outro indicador que possa fazer com que haja menos dinheiro no fundo, o que acabará diminuindo investimentos em habitação e saneamento básico.
O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, é contra o novo adiamento do julgamento, dizendo que as centrais poderiam ter se posicionado antes, uma vez que o voto de Barroso é conhecido desde o mês de abril.
"Não justifica um adiamento de 30 dias, sendo que exatamente 20 dias atrás houve o mesmo pedido pelo governo", diz Avelino.
Avelino ainda afirma que "como ONG [Organização Não Governamental] nosso interesse maior é manter a sustentabilidade do fundo para os investimentos sociais que beneficiam principalmente a camada de baixa renda, que a atualização monetária seja mantida por índices que reflitam a inflação e que os juros se mantenham 3%".
Fonte: Contábeis
