O descumprimento no pagamento de impostos pode levar a sérias consequências para o CNPJ, como valores adicionais, negativação, dificuldade de regularização e até o desenquadramento do regime tributário, afetando a reputação e a saúde financeira do negócio.
Algumas das consequências mais comuns são:
- Multas e juros: A empresa é penalizada com multas e juros sobre o valor do imposto devido. Essas penalidades podem variar de acordo com a legislação tributária e o tempo de atraso no pagamento;
- Protesto e negativação do CNPJ: A empresa pode ter seu CNPJ protestado e negativado, o que pode dificultar a obtenção de crédito e a realização de transações comerciais;
- Exclusão do Simples Nacional: Se a empresa estiver enquadrada no regime tributário do Simples Nacional, ela pode ser excluída desse regime, o que pode resultar em um aumento significativo na carga tributária.
- Ações de cobrança judicial: Caso a empresa não regularize sua situação fiscal, a Receita Federal pode iniciar ações de cobrança judicial para recuperar os valores devidos. Isso pode incluir a penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e até mesmo a execução fiscal.
É importante ressaltar que a Receita Federal e os órgãos fiscais têm mecanismos de fiscalização e controle para identificar empresas que não estão cumprindo com suas obrigações tributárias. Por isso, é fundamental manter a regularidade fiscal e buscar o auxílio de um contador para garantir o cumprimento das obrigações tributárias.