Sim, MEI (Microempreendedor Individual) paga impostos e tributos, assim como todas as demais formas de empresas no Brasil. O MEI paga uma única DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensal em valor fixo, de acordo com a sua atuação – serviços, indústria ou comércio. O pagamento deve ser feito até o dia 20 do mês subsequente a apuração e independe do faturamento. Nela estão inseridos os impostos de responsabilidade do Microempreendedor Individual, que são:
- R$ 5,00 de ISS, para prestadores de serviço;
- R$ 1,00 de ICMS, para comércio e indústria;
- 5% do valor do salário mínimo para INSS todas as empresas da categoria.
Dessa forma os valores de impostos finais pagos pelo MEI na DAS MEI em 2022 são os seguintes:
- comércio ou indústria R$ 67,00
R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS - prestadores de serviços R$ 71,00
R$ 66,00 do INSS + R$ 5,00 de ISS - comércio e serviços R$ 72,00
R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS