Sim, o titular de um CNPJ constituído com a natureza jurídica Empresário Individual – EI – responde com o patrimônio pessoal pelas obrigações contraídas pela empresa, tendo responsabilidade ilimitada.
A natureza jurídica, ou tipo societário, é o conjunto de regras e normas que determinam a estrutura e funcionamento de uma empresa, como a quantidade de sócios permitida, o valor mínimo de capital social necessário, quais atividades podem ser executadas, entre outros.
Uma empresa que possui a natureza jurídica de Empresário Individual é formada por um único sócio titular com responsabilidade ilimitada, sem a necessidade de aporte mínimo de capital inicial e com restrição no exercício de atividades regulamentadas, como medicina, arquitetura e fisioterapia, por exemplo.
Como Empresário Individual, a razão social da empresa será sempre o nome civil, completo ou abreviado, do sócio titular, podendo ser transferida para outra pessoa apenas em caso de falecimento do dono ou com autorização judicial.
Para que a empresa seja constituída da forma mais adequada às necessidades do empresário, é fundamental contar com o apoio de contadores especialistas no segmento de atuação do CNPJ desde o início do processo de abertura, evitando transtornos e alterações contratuais desnecessárias.