O contribuinte facultativo é aquele que quer ter cobertura da Previdência Social, mas não está trabalhando de forma remunerada. Esta particularidade pode ser incorporada pelo contribuinte a partir dos 16 anos.
Dentre os casos mais comuns de contribuintes facultativos estão as donas de casa; estudantes que não trabalham, brasileiros expatriados que acompanham o cônjuge, síndicos de condomínio não remunerado; membros de conselhos, como o Conselho Tutelar, bolsistas do ensino médio e superior, estagiários, desempregados; presidiários, entre outros. Importante lembrar que esse tipo de contribuição ao INSS não é obrigatório e nem se torna obrigatório, mesmo que a pessoa passe a pagar com regularidade.
Outra questão importante é que o contribuinte facultativo difere do contribuinte individual em função da atividade remunerada. Enquanto o facultativo, como explicamos acima, exerce o direito de contribuir quando estiver descoberto pela Previdência Social, o Contribuinte Individual é o segurado que exerce atividade remunerada e tem a obrigação de contribuir para o INSS sobre seus ganhos mensais.
Para se tornar um contribuinte facultativo, o cidadão precisa possuir alguns requisitos básicos como ser maior de 16 anos, não ter renda própria e não exercer atividade remunerada. O valor da contribuição segue as mesmas regras das demais contribuições dos assalariados.
São direitos adquiridos ao contribuir facultativamente para o INSS:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio doença
- Auxílio reclusão
- Salário maternidade
- Salário família
- Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC)
- Pensão por morte (urbana e rural).